Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 162/2015, QUE TRANSFERE A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto162/2015 25/09/2015ALTERAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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