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  Decreto 09/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 5.706, DE 12/01/2016 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2022 12/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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