Ementa: RETIFICA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA TABELA 01 DO DECRETO Nº 225/15, QUE DEFINIU VALORES PARA APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto225/2015 29/12/2015ALTERATabela I
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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