Melhore sua busca

  Decreto 13/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA TABELA 01 DO DECRETO Nº 225/15, QUE DEFINIU VALORES PARA APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto225/2015 29/12/2015ALTERATabela I
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.