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  Lei Ordinária 5.709/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PÚBLICA, COORDENADORES, GERENTES E CHEFES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.339/2012 27/06/2012REVOGA PARCIALMENTEDisposições que confrontem o texto normativo estabelecido pela Lei Municipal nº 5709/2016.
Lei Ordinária5.247/2011 28/12/2011REVOGA PARCIALMENTEDisposições que confrontem o texto normativo estabelecido pela Lei Municipal nº 5709/2016.
Lei Ordinária5.114/2011 19/05/2011REVOGA PARCIALMENTEDisposições que confrontem o texto normativo estabelecido pela Lei Municipal nº 5709/2016.
Lei Complementar16/2009 19/01/2009MENCIONAincisos I a IV
Lei Ordinária3.872/2001 20/12/2001REVOGAartigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, e o disposto nos anexos I, II, III, IV, V e VI
Lei Ordinária3.372/1997 21/10/1997REVOGA PARCIALMENTEDisposições que confrontem o texto normativo estabelecido pela Lei Municipal nº 5709/2016.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.295/2020 18/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.961/2017 28/12/2017ALTERA§ 2º do artigo 18
Lei Ordinária5.934/2017 21/11/2017ALTERAArt. 13
Lei Ordinária5.711/2016 04/02/2016INCLUIinciso III, ao art. 3º e art. 11-A
Decreto244/2019 20/08/2019MENCIONA
Decreto10/2017 26/01/2017MENCIONA§ 2º do Art. 10
Decreto10/2017 26/01/2017REVOGA§ 2º do Art. 10

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