Melhore sua busca

  Decreto 54/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto224/2015 29/12/2015MENCIONA§ 2º do art. 4º e Anexo VII
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.