Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 186, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto186/2014 01/09/2014ALTERAementa
Decreto186/2014 01/09/2014ALTERAartigo 1º
Decreto186/2014 01/09/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.