Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E OS CRITÉRIOS PARA ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 8.666/93, E N° 4.320/64 NO ÂMBITO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/2017 25/05/2017MENCIONAArt. 11
Decreto64/2017 25/05/2017INCLUI§ 3º ao art. 11
Decreto64/2017 25/05/2017ALTERAincisos III e V, do art. 11
Decreto46/2017 10/04/2017MENCIONA§ 1º, inciso V, do Art. 6º
Decreto46/2017 10/04/2017MENCIONA§ 2º do art. 7º
Decreto37/2017 17/03/2017MENCIONAArt. 6º, § 1º do inciso V
Decreto37/2017 17/03/2017MENCIONAArt. 7º, § 2º
Decreto32/2017 09/03/2017MENCIONA§ 1º, inciso V, do Art. 6º
Decreto32/2017 09/03/2017MENCIONA§ 2º do art. 7º

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