Melhore sua busca

  Decreto 71/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E TRANSFERÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS, SEM ELEVAÇÃO DA DESPESA LEGALMENTE FIXADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.404/2013 16/01/2013MENCIONAinciso VIII, do art. 1º
Lei Ordinária4.749/2009 20/01/2009MENCIONAart. 24
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.