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  Lei Ordinária 5.750/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto109/2009 10/06/2009MENCIONAArtigo 2º, inciso IV
Lei Ordinária4.700/2008 05/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 268
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2016 19/05/2016MENCIONAArtigo 27
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária5.807/2016 20/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.795/2016 09/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.795/2016 09/11/2016REVOGAParágrafo 5º, do Art. 6º; Art. 24
Lei Ordinária5.795/2016 09/11/2016ALTERAArt. 25
Decreto304/2022 31/10/2022MENCIONA
Decreto293/2020 16/10/2020MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Decreto190/2016 03/11/2016MENCIONA
Decreto142/2016 18/07/2016MENCIONA
Decreto126/2018 23/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Saúde de Vila Velha
Decreto126/2018 23/10/2018MENCIONA

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