Ementa: APROVA O DESDOBRO DA ÁREA DE TERRENO DE 2.227,99M² SITUADA NA RUA EMYGDIO FERREIRA SACRAMENTO, BAIRRO ATAÍDE, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ARANIZIO PIMENTEL LOPES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária5.513/2014 25/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária4.749/2009 20/01/2009MENCIONAArt. 7º, XIV
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 166
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 176
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 182
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 62, VI
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, XXII
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 62, VII
Lei Ordinária2.430/1988 29/03/1988MENCIONAArt. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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