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Decreto 81/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESDOBRO DA ÁREA DE TERRENO DE 2.227,99M² SITUADA NA RUA EMYGDIO FERREIRA SACRAMENTO, BAIRRO ATAÍDE, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ARANIZIO PIMENTEL LOPES.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.697/2015	28/12/2015	MENCIONA	exercício de 2016
Lei Ordinária	5.513/2014	25/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	4.749/2009	20/01/2009	MENCIONA	Art. 7º, XIV
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 166
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 176
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 182
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, IV
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 62, VI
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, XXII
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 62, VII
Lei Ordinária	2.430/1988	29/03/1988	MENCIONA	Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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