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  Lei Ordinária 5.752/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O " PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À DOENÇA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/05/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAArtigo 221, p6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, p7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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