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  Lei Ordinária 5.608/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ESPECIAL PARA OBRAS LITERÁRIAS PRODUZIDAS POR AUTORES CAPIXABAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM LIVROS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAArtigo 221, p6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, p7º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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