Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO AGENTE DO BEM”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, § 7º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.