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  Lei Ordinária 5.761/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO BAIRRO ARAÇÁS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, parágrafo 7º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, parágrafo 3º
Lei Ordinária1.988/1981 08/12/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.984/1981 01/12/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.986/1981 01/12/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.976/1981 06/11/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.957/1981 23/09/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.958/1981 18/09/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.951/1981 28/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.952/1981 28/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.953/1981 28/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.945/1981 18/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.947/1981 18/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.948/1981 17/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.941/1981 07/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.943/1981 07/08/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.935/1981 03/07/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.936/1981 03/07/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.937/1981 03/07/1981REVOGA TOTALMENTE

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