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  Decreto 131/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-COMDUR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO 113/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2014 03/06/2014ALTERAInciso II, alínea “e”
Decreto113/2014 03/06/2014ALTERAInciso III, alínea “f”
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt 56, IV

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