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  Decreto 79/2016

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.618.997,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária5.637/2015 03/08/2015MENCIONAArtigo 32

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