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  Decreto 119/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI E INCLUI MEMBROS DE COMISSÕES INTERNAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2015 12/03/2015INCLUISERVIDOR
Decreto49/2013 19/03/2013ALTERASERVIDOR
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 56, II
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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