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  Decreto 122/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SEMPREV, CONSTANTE DO DECRETO Nº 112/2016, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA LEGALMENTE FIXADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2016 30/06/2016ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.460/2013 30/10/2013MENCIONAArtigo 31
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 56, IV

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