Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.479/2013 17/12/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.483/2006 20/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 122, inciso II, § 2º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 131,inciso II
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigos 123, 124 e 125
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 112,§ 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2017 01/08/2017MENCIONAArt. 32
Decreto84/2017 03/07/2017MENCIONAArt. 32
Decreto79/2017 26/07/2017MENCIONAArt. 32
Decreto68/2017 24/07/2017MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária6.051/2018 28/08/2018MENCIONALei Orçamentária Anual
Decreto06/2017 13/01/2017MENCIONALDO
Lei Ordinária5.963/2017 28/12/2017ALTERAanexo IX
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONALDO
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAartigos 26, 27 e 28
Decreto57/2017 02/05/2017MENCIONAArt. 32
Decreto41/2017 03/04/2017MENCIONAArt. 32
Decreto03/2017 02/01/2017MENCIONAArt. 32
Decreto139/2017 01/11/2017MENCIONAArt. 32
Decreto13/2017 01/02/2017MENCIONAArt. 32
Decreto129/2017 02/10/2017MENCIONAArt. 32

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.