Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO BAIRRO COBILÂNDIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.705, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.705/2016 04/01/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto179/2016 11/10/2016ALTERAArt. 1º
Decreto179/2016 11/10/2016MENCIONA

Sobre

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