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  Decreto 147/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA (ES) – IPVV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt. 164, p12
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt. 177, p13
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto141/2017 06/11/2017ALTERAincisos I e II, do art. 1º

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