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  Decreto 148/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2022 27/06/2022MENCIONA
Decreto165/2022 27/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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