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  Decreto 161/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO INTERNA DE RECURSOS HUMANOS PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAL, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 016/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2013 14/02/2013INCLUIServidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto167/2016 21/09/2016REVOGA TOTALMENTE

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