Ementa: TORNA SEM EFEITOS O DECRETO Nº 161/2016, QUE INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO INTERNA DE RECURSOS HUMANOS PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAL, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 016/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto161/2016 20/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto16/2013 14/02/2013REVOGAServidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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