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  Decreto 168/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2016

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Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAArt. 6º, III
Lei Ordinária5.592/2014 26/12/2014MENCIONAExercício de 2015

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