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  Decreto 169/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 224/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DEFINE E HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto224/2014 29/10/2014ALTERAAnexo único
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II e IV

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