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  Decreto 175/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI CONSELHEIROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 067/2016 E MEMBROS DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 143/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2016 25/08/2016ALTERAConselheiros
Decreto67/2016 20/04/2016ALTERAConselheiros
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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