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  Decreto 176/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – COMDUR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 093/2016, E DO CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 067/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2016 13/06/2016ALTERAConselheiros
Decreto67/2016 20/04/2016ALTERAConselheiros
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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