Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E TODAS AS UNIDADES GESTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária5.513/2014 25/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária4.749/2009 20/01/2009MENCIONAArt. 7º, XIV
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 166
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 176
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 182
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 62, VI
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, XXII
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 62, VII
Lei Ordinária2.430/1988 29/03/1988MENCIONAArt. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2017 13/03/2017MENCIONAAnexos I e II
Decreto12/2017 27/01/2017MENCIONA
Decreto12/2017 27/01/2017MENCIONAAnexos I e II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.