LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Vila Velha

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Decreto 181/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E TODAS AS UNIDADES GESTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.697/2015	28/12/2015	MENCIONA	exercício de 2016
Lei Ordinária	5.513/2014	25/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	4.749/2009	20/01/2009	MENCIONA	Art. 7º, XIV
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 166
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 176
Lei Complementar	06/2002	03/09/2002	MENCIONA	Art. 182
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, IV
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 62, VI
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, XXII
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 62, VII
Lei Ordinária	2.430/1988	29/03/1988	MENCIONA	Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	34/2017	13/03/2017	MENCIONA	Anexos I e II
Decreto	12/2017	27/01/2017	MENCIONA
Decreto	12/2017	27/01/2017	MENCIONA	Anexos I e II

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