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  Resolução 650/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995INCLUIartigo 194A
Resolução459/1995 23/03/1995ALTERAartigo 9º, §§ 1º e 2º do artigo 108, capitulo VII e artigo 137

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