Ementa: TRANSFORMA EM “SOLENE” A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DO DIA 10/04/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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