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  Resolução 635/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 601/05.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/08/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323

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