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  Resolução 629/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323
Resolução459/1995 23/03/1995REVOGAParágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 5º
Resolução459/1995 23/03/1995INCLUIartigo 141A

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