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  Resolução 626/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 109, DA RESOLUÇÃO Nº 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323
Resolução459/1995 23/03/1995ALTERAinciso IV do art. 109

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