Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 109, DA RESOLUÇÃO Nº 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323
Resolução459/1995 23/03/1995ALTERAinciso IV do art. 109

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.