Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 601/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução623/2006 26/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONAart. 323

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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