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  Decreto 191/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO (GAC) DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE (PLANMOBVV).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2016

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Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

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