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  Decreto 197/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS DE VILA VELHA - SIGEVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 209
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto388/2019 07/11/2019MENCIONA
Decreto358/2021 29/09/2021MENCIONA
Decreto270/2020 29/09/2020MENCIONA
Decreto264/2022 27/09/2022MENCIONA
Decreto25/2017 01/03/2017MENCIONA
Decreto140/2017 01/11/2017MENCIONA
Decreto13/2021 08/01/2021MENCIONA
Decreto129/2018 29/10/2018MENCIONA

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