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  Decreto 198/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.629/2015 24/06/2015MENCIONAPlano Municipal de Educação
Decreto275/2001 19/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 209, II
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 223, letra “a”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.938/2017 29/11/2017MENCIONA
Decreto28/2017 03/03/2017MENCIONAArt. 13
Decreto169/2021 28/04/2021MENCIONAArt.13.
Decreto128/2022 04/05/2022ALTERA§ 1º do Art. 13

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