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  Decreto 205/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2016

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Decreto207/2013 25/10/2013ALTERARepresentante de Conselho
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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