Ementa: DENOMINA DE “PROFESSOR OCTAVIO HENRIQUES DE SOUZA” E DE “PROFESSORA DIOGNESIA RAMOS DE SOUZA” AS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO “TRAVESSA AMANDA” E “RUA DOS ARCOS”, SITUADAS NO BAIRRO PAUL, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 40, Parágrafo 7º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigo 40, Parágrafo 3º

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