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  Decreto 203/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.149.860,91 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária5.637/2015 03/08/2015MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2017 13/03/2017MENCIONA
Decreto34/2017 13/03/2017ALTERAArt. 1º
Decreto12/2017 27/01/2017MENCIONA
Decreto12/2017 27/01/2017ALTERAArt. 1º
Decreto12/2017 27/01/2017ALTERAAnexos I e II

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