Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.807/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS CONSELHOS GESTORES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.750/2016 18/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.880/2001 21/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2022 22/02/2022MENCIONA
Decreto49/2022 18/02/2022MENCIONA
Decreto356/2022 19/12/2022MENCIONA
Decreto238/2020 03/09/2020MENCIONA
Decreto131/2020 02/06/2020MENCIONA
Decreto116/2018 12/09/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.