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  Lei Ordinária 5.818/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONALDO
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONAartigos 26, 27 e 28
Lei Ordinária5.479/2013 17/12/2013MENCIONAPPA
Lei Complementar29/2013 30/09/2013MENCIONA§ 2º art. 4º
Lei Ordinária5.048/2010 23/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.851/2009 01/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.784/2009 25/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONACapítulo V
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 122

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2017 01/08/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Decreto09/2017 24/01/2017MENCIONAArt. 12
Decreto84/2017 03/07/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I
Decreto84/2017 03/07/2017MENCIONAOrçamento vigente
Decreto79/2017 26/07/2017MENCIONAArt. 07
Decreto71/2017 12/06/2017MENCIONAOrçamento vigente
Decreto68/2017 24/07/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Decreto65/2017 25/05/2017MENCIONAArt. 7º, inciso III
Lei Ordinária6.051/2018 28/08/2018MENCIONAExercício 2017
Decreto06/2017 13/01/2017MENCIONAExercício financeiro de 2017
Lei Ordinária5.972/2018 09/01/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.903/2017 09/10/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.882/2017 06/09/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.875/2017 08/08/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.868/2017 29/06/2017MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária5.835/2017 28/03/2017INCLUIOrçamento vigente
Decreto57/2017 02/05/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Decreto41/2017 03/04/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Decreto39/2017 29/03/2017INCLUIOrçamento vigente
Decreto03/2017 02/01/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I
Decreto03/2017 02/01/2017MENCIONAOrçamento vigente
Decreto19/2017 16/02/2017MENCIONAExercício de 2017
Decreto18/2017 15/02/2017MENCIONAExercício corrente
Decreto140/2017 01/11/2017MENCIONAArt. 7º; Orçamento vigente
Decreto139/2017 01/11/2017MENCIONAArt. 7º, inciso l; Orçamento Vigente
Decreto13/2017 01/02/2017MENCIONAArt. 7º, inciso I
Decreto13/2017 01/02/2017MENCIONAOrçamento vigente
Decreto129/2017 02/10/2017MENCIONAArt. 7º, inciso l; Orçamento Vigente
Decreto126/2017 20/09/2017MENCIONAOrçamento vigente
Decreto106/2017 10/08/2017MENCIONAOrçamento Vigente

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