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  Decreto 18/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO PÚBLICA E CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E CONSTITUI A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – COMAFO – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAExercício corrente
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2017 06/07/2017MENCIONA
Decreto53/2017 28/04/2017INCLUIInciso VI, ao art. 15
Decreto153/2017 21/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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