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  Decreto 34/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 203/2016 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/2017 27/01/2017MENCIONAAnexos I e II
Decreto203/2016 01/12/2016MENCIONA
Decreto203/2016 01/12/2016ALTERAArt. 1º
Decreto181/2016 14/10/2016MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária5.697/2015 28/12/2015MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária5.637/2015 03/08/2015MENCIONAArt. 32
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

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