Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.835/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INSERIR ELEMENTOS DE DESPESA NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016INCLUIOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2017 29/03/2017REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.