Ementa: INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE VILA VELHA, POR MEIO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/04/2017