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Lei Complementar 49/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS, EXTINGUE VAGAS E MODIFICA A DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES DOS ANEXOS I, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2012, DE 22 DE JANEIRO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DE 3 DE JULHO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	36/2015	01/07/2015	MENCIONA
Lei Complementar	22/2012	27/01/2012	ALTERA	Anexos I, III e IV
Lei Complementar	22/2012	27/01/2012	MENCIONA	Art. 171, IV, “b”
Lei Complementar	22/2012	27/01/2012	MENCIONA	Art. 191
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 11, X; art. 34, parágrafo único, I; Art. 46, §1°, “e”; Art. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	67/2018	18/12/2018	MENCIONA

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