Ementa: CRIA CARGOS, EXTINGUE VAGAS E MODIFICA A DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES DOS ANEXOS I, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2012, DE 22 DE JANEIRO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DE 3 DE JULHO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar36/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Complementar22/2012 27/01/2012ALTERAAnexos I, III e IV
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt. 171, IV, “b”
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt. 191
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 11, X; art. 34, parágrafo único, I; Art. 46, §1°, “e”; Art. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67/2018 18/12/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.