Ementa: CRIA CARGOS, EXTINGUE VAGAS E MODIFICA A DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES DOS ANEXOS I, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2012, DE 22 DE JANEIRO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DE 3 DE JULHO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2016