Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.263.350,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAArt. 7º, inciso I
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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