Melhore sua busca

  Decreto 64/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA § 3º, AO ART. 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E V, DO ART. 11, AMBOS DO DECRETO Nº 069, DE 26 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/2016 26/04/2016MENCIONAArt. 11
Decreto69/2016 26/04/2016INCLUI§ 3º ao art. 11
Decreto69/2016 26/04/2016ALTERAincisos III e V, do art. 11
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAArt. 194
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.